CONTRATO COM O USUÁRIO
Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por DTM – SOLUÇOES EM TECNOLOGIA MUNDIAL, inscrita no CNPJ sob n.º 18.229.384/0001-84, doravante denominada “CARDVANTAGENS ”, incluindo os serviços para a aquisição com desconto de bens, produtos e serviços dentro do site www.cardvantagens.com ou www.cardvantagens.com.br .
Qualquer pessoa, doravante nominada “Usuário”, que pretenda utilizar os serviços do CARDVANTAGENS deverá aceitar este Termo de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem. A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE E SEUS SERVIÇOS PRESUME A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas no Termo de Uso, no ato do acesso ao Website, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do CARDVANTAGENS.
O usuário pode entrar em contato com o CARDVANTAGENS através do canal “Central de Atendimento”
O usuário concorda que, para ficar ciente de informações importantes relativas a sua conta e manter a comunicação com a empresa, o endereço de e-mail cadastrado será o canal de comunicação utilizado pelo CARDVANTAGENS.
1. OBJETO
1.1 Os serviços objeto do presente Termo de Uso consistem em colocar a disposição dos Usuários, direta ou indiretamente cadastrados em seu website, informações e Vantagens periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras ao CARDVANTAGENS .
1.5 A publicação, aquisição e entrega da Vantagem acontecerá conforme as seguintes etapas:
a) A vantagens serão publicadas no website do CARDVANTAGENS e assim permanecerá durante o período descriminado, no próprio website, para conhecimento pelos Usuários
b) O CARDVANTAGENS não é o proprietário dos produtos e/ou serviços informados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Vantagens em seu nome, entretanto, fica à disposição, através de seus canais de atendimento ao Usuário, para intermediar qualquer comunicação necessária com o Parceiro e tomar as providências necessárias para a solução de eventual transtorno.
4. CADASTRO NO WEBSITE
4.1 Os serviços do CARDVANTAGENS estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do CARDVANTAGENS temporária ou definitivamente.
4.2 Em nenhuma hipótese serão permitidas a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do CARDVANTAGENS. Em todos estes casos, o CARDVANTAGENS se reserva no direito de excluir todas as contas existentes do Usuário infrator.
4.3 Somente será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
4.4 O CARDVANTAGENS não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
4.5 O CARDVANTAGENS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documento de identificação válido que estime ser pertinente, a fim de conferir os dados pessoais informados.
4.6 Caso exista a necessidade, por qualquer motivo, de conferência dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou negue a enviar os documentos requeridos para conferência, o CARDVANTAGENS poderá cancelar, definitivamente ou não, o cadastro do Usuário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
4.7 O Usuário acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
4.8 O Usuário compromete-se a notificar o CARDVANTAGENS imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
5. PAGAMENTO
5.1 O Usuário está ciente que o cartão poderá ser adquirido pela compra através site do CARDVANTAGENS e revendedores autorizados ou de forma gratuita através de empresas parceiras.
6. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO.
6.1 O CARDVANTAGENS poderá alterar, a qualquer tempo, este Termo de Uso, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. O novo Termo de Uso entrará em vigor a partir de sua publicação no website. No prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar por e-mail caso não concorde com o Termo de Uso alterado. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto em nome do Usuário. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente o novo Termo de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.
7. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
7.1 O CARDVANTAGENS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
7.2 O Usuário fica ciente de que poderá ser feito uso da sua imagem e voz para fins de divulgação em favor do CardVantagens, por tempo indeterminado. O mesmo renuncia ao recebimento de quaisquer remunerações por sua participação e dos frutos provenientes da comercialização, cessão a terceiros ou quaisquer outras modalidades de exercício comercial ou não.
7.3 Para obter maiores informações sobre a Política de Privacidade do CARDVANTAGENS, o Usuário pode acessar o link www.cardvantagens.com.br/home/politicadeprivacidade
8. VIOLAÇÃO NO SISTEMA OU BASE DE DADOS
8.1 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do CARDVANTAGENS, bem como nas publicações de Vantagem, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
9. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO
9.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o CARDVANTAGENS não garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do CARDVANTAGENS.
10. SANÇÕES
10.1 Sem prejuízo de outras medidas, o CARDVANTAGENS poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário que não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos, dolosos ou envio de conteúdos impróprios ; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o CARDVANTAGENS entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio CARDVANTAGENS ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Vantagens ativas serão automaticamente canceladas. O CARDVANTAGENS reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
11. RESPONSABILIDADES DE FUNCIONAMENTO
11.1 Tendo em vista, ainda, a impossibilidade de funcionamento
integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou
de informática, inclusive em razão da dependência de serviços de
telecomunicações prestados por terceiros, o CARDVANTAGENS não
garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de
erros. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por
motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro
evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do
CARDVANTAGENS.
12. PROPRIEDADE INTELECTUAL
12.1 O uso comercial da expressão “CARDVANTAGENS” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do CARDVANTAGENS assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são de propriedade do CARDVANTAGENS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do CARDVANTAGENS.
12.2 O CARDVANTAGENS não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços Vantagem dos em outros sites que não sejam de propriedade ou operados por si, ainda que exista independentemente do motivo, link para os mesmos no website CARDVANTAGENS. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do CARDVANTAGENS para com esses sites e seus conteúdos.
13. INDENIZAÇÃO
13.1 O Usuário indenizará o CARDVANTAGENS, suas filiais, empresas
controladas ou controladoras, diretores, administradores,
colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda
promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas
atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos de Uso ou
pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo
honorários de advogados.
14. PRAZO DE ASSINATURA
14.1 O prazo de validade da assinatura do cartão será de 12 meses, contados da data de ativação no sistema do cardvantagens,dessa forma expirado o prazo o usuario não terá mais acesso a rede, como tambem aos benefícios oferecidos pela rede do Cardvantagens.
15. RENOVAÇÃO DA ASSINATURA
15.1 Para renovação, o usuário devera, após expirado o prazo, efetuar novo pagamento para revalidaçao do cartão, por um periodo de mais 12 meses contados da data do pagamento.
16. SEGUNDA VIA DO CARTÃO
16.1 Caso seja solicitado 2º via do cartão ,será cobrado do assinante o valor de R$ 15,00 (Quinze Reais) mais despesas de envio.
17. BLOQUEIO DO CARTÃO
17.1 A solicitação para bloqueio do cartão será efetuada através do envio de email para atendimento@cardvantagens.com.br com a senha do cartão e o nº do CPF do titular.
Não obstante a existência do presente Termo de Uso, a relação
entre o CARDVANTAGENS e o usuário é regida pelas leis brasileiras,
em especial pelo Código de Defesa do Consumidor.
